Ação Política

Você encontrará aqui documentos que dizem respeito às ações políticas e de sensibilização nas quais nós participamos na Bélgica e no exterior.

REDE DE BRASILEIRAS E BRASILEIROS NA EUROPA

CARTA DE PRINCÍPIOS DA REDE DE BRASILEIRAS E BRASILEIROS NA EUROPA

A REDE DE BRASILEIRAS E BRASILEIROS NA EUROPA (RBE) é uma plataforma organizada de articulação entre associações, grupos, coletivos, colaboradores e interlocutores ligados aos migrantes brasileiros na Europa, formalmente membros da RBE.

A RBE constituiu-se no II Encontro de Brasileiras e Brasileiros no Exterior, realizado em Bruxelas no final de 2007, e consolidou sua estruturação no 3. Encontro Europeu da Rede de Brasileiras e Brasileiros no Exterior, realizado em Barcelona em junho de 2009. Desses encontros resultaram documentos de base com as reivindicações da RBE.

A RBE defende a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Convenção da ONU para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.

Os princípios que regem a RBE são os seguintes:

1. A RBE é uma plataforma de articulação sem fins lucrativos, apartidária, laica, democrática, não-governamental e independente, com o objetivo de promover e lutar pelos interesses dos migrantes brasileiros residentes na Europa em particular e no mundo em geral, dentro de uma ótica de afirmação da cidadania e de defesa dos direitos humanos, sociais, culturais, econômicos e políticos dos indivíduos tanto no país de origem como no de acolhimento.
2. A RBE é uma plataforma aberta a todas as entidades e indivíduos que aceitem seus princípios e formas de organização democraticamente decididos em seus encontros. A RBE não pretende ser a via exclusiva de representação dessa ampla diversidade. O trabalho desenvolvido pelos membros da RBE é voluntário.
3. A RBE é também um espaço de debates e de divulgação de idéias para estimular a reflexão e a apresentação de propostas e alternativas aos muitos problemas que afetam os migrantes no mundo e a migração brasileira em particular.
4. A RBE é uma instância organizada de troca de experiências e de apoio mútuo entre entidades e indivíduos, com o objetivo de criar sinergias e estimular o surgimento de novas iniciativas. Estimula também a troca de experiências, contatos e o trabalho comum com articulações associativas de outros países, continentes e regiões do mundo e está aberta à ideia de constituição no futuro de uma articulação entre os vários continentes.
5. A RBE incentiva e apoia o desenvolvimento do associativismo e outras iniciativas coletivas em cada país da Europa e a articulação em redes locais das diversas entidades e instâncias. Os coordenadores da RBE devem ser dinamizadores desse processo de articulação e diálogo interassociativo em cada país.
   
6. A RBE acredita e se compromete com as melhores práticas democráticas no seio do movimento associativo, com a busca de consenso e repudia as posturas e as práticas sectárias de disputa de poder.
7. A RBE inspira-se na experiência e nas reflexões acumuladas do Fórum Social Mundial e apoia o aprofundamento dessa instância de articulação de forças sociais em prol do desenvolvimento sustentável e humano dos povos do mundo, lutando contra todas as formas de discriminação e intolerância religiosa, racial, étnica, de orientação sexual e identidade de gênero, a exclusão social, a xenofobia, a exploração dos trabalhadores, a repressão política, o fanatismo religioso.
8. A RBE se compromete a difundir ampla e irrestritamente suas decisões, tomadas nas diversas instâncias pelos meios ao seu alcance, em especial pelo seu site na Internet www.rede-brasileira.eu e pelo grupo de discussão brasileirasebrasileirosnaeuropa@yahoogrupos.com.br
9. A RBE favorece e incentiva o diálogo de forma organizada e democrática, envolvendo o maior número de associações e entidades de cada país, com as autoridades brasileiras e dos países de acolhimento, na busca de concretização de medidas em defesa dos interesses das comunidades migrantes. Esse diálogo pode ser institucionalizado, em fóruns, conselhos, entre outros.
10. A RBE não tem nem se associa a objetivos de natureza comercial ou empresarial, nem de promoção de atividades culturais ou de serviços de qualquer natureza que tenham fins lucrativos.
11. Somente pessoas autorizadas pela Coordenação Executiva podem expressar posições oficiais da RBE. A divulgação de textos ou extratos de textos contidos em documentos oficiais da RBE pode ser feita livremente, contanto que seja citada a fonte.

PRINCÍPIOS ESTRUTURAIS E DE ORGANIZAçÃO DA REDE DE BRASILEIRAS E BRASILEIROS NA EUROPA

1. A RBE é formada por associações, grupos, coletivos e colaboradores, sempre considerando a prioridade de fortalecimento do associativismo e dos processos coletivos.
2. A RBE tem os seguintes tipos de membros:
   1. Participantes: Representantes de associações e outras entidades coletivas (formalmente constituídas ou não). Poderão ser eleitos para a Coordenação Executiva e terão direito a voto em todos os organismos da RBE.
   2. Colaboradores: Indivíduos que, voluntariamente, participam do trabalho de construção e desenvolvimento das atividades e consecução dos objetivos da Rede. Não poderão ser eleitos para a Coordenação Executiva e terão direito a voz em todos os organismos da RBE.
   3. Interlocutores: Indivíduos ou representantes de instituições que, a convite da Rede, participam do trabalho de construção e desenvolvimento dos processos e objetivos da Rede. Não poderão ser eleitos para a Coordenação Executiva e terão direito a voz em todos os organismos da Rede.
3. A RBE tem os seguintes tipos de instâncias de deliberação e de trabalho:
   1. Grupos de Trabalho: serão constituídos por participantes que se identifiquem com o assunto, incluindo membros da Coordenação Executiva, e que possam contribuir para as discussões. Funcionarão como fóruns de discussão e contribuirão com sugestões para o trabalho da Rede nas respectivas áreas de atuação. Terão direito a voz em todos os organismos da Rede. O direito a voto estará submetido aos critérios acima mencionados.
   2. Coordenação Executiva: será constituída pelos coordenadores da Rede, eleitos nos Encontros Deliberativos da RBE pelos membros nos respectivos países.
   3. Coordenação Ampliada da Rede (instância eventual): será constituída, além da Coordenação Executiva, pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho e, eventualmente por membros Colaboradores e por Interlocutores especialmente convidados pela Coordenação.
4. Financiamento das Atividades da Rede
   1. A proposta de Estatuto será analisada pela Coordenação Executiva e votada nos Encontros Deliberativos da RBE.
      Enquanto não houver um Estatuto da RBE, os pedidos de financiamento para seus Encontos Deliberativos serão encaminhados pelos membros envolvidos na organização do evento.
      O trabalho de organização será desenvolvido na base do voluntariado pelas pessoas e/ou grupos envolvidos.
      A RBE não possui no momento recursos próprios e as reuniões da atual Coordenação Executiva são custeadas pelos membros.
   2. Identidade visual da RBE
      A RBE tem uma logomarca definida no 3. Encontro Europeu da Rede de Brasileiras e Brasileiros no Exterior, em Barcelona, que deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais da RBE, no site internet e outros materiais de divulgação. O uso da logomarca está sujeito à aprovação da Coordenação Executiva.
   3. Comunicação entre os membros e instâncias da RBE

A RBE tem um site internet www.rede-brasileira.eu, de responsabilidade da sua Coordenação Executiva, no qual divulga informações de interesse geral, comunicados, documentos de instâncias da RBE, entre outros.

Um outro instrumento de diálogo entre membros, colaboradores, amigos da RBE ou interessados nos assuntos da migração brasileira na Europa e no mundo é o grupo de discussão brasileirasebrasileirosnaeuropa@yahoogrupos.com.br, de livre acesso a quem quiser participar. A participação nesse grupo ou em outra rede social eletrônica não representa a adesão à RBE.

A RBE sugere a todos os coordenadores e demais membros a criação em cada país de grupos de discussão na Internet, específicos por país, e a divulgação nesses grupos das posições e informações provenientes da RBE.

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