Domingo 15 de junho de 2008 - Regularização pelo trabalho: Explicações sobre Contrato de Trabalho e Trabalho Independente

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Agenda

Agosto de 2010

28/08/10 : Jornada de informação e ação sobre os direitos fundamentais na Europa

Aja pelos seus direitos ! Participe de Jornada gratuita de informação e ação sobre os direitos fundamentais na Europa, para jovens brasileiros dos 15 aos 30 anos. Ateliês, bebidas e almoço são gratuitos.

Quando : Dia 28 de agosto de 2010, das 9h30 às 17h30

Onde : Mundo-B, rue d'Edimbourg 26, 1050 Bruxelles

Veja o programme completo.

Inscrições : info@abraco-asbl.be ou 067.55.55.97.

Maio de 2010

Eleições em 2010: Cadastre-se!

Se você reside na Bélgica ou no Luxemburgo cadastre-se enquanto eleitor na Embaixada Brasileira até o dia 5 de maio próximo. Saiba que o voto para as eleições presidenciais em outubro de 2010 é obrigatório para os residentes no exterior e que, mesmo estando em situação irregular, o cidadão brasileiro tem o direito de transferir o seu título para a Bélgica (“zona eleitoral do exterior”) e votar.

Para transferir seu título eleitoral para a Bélgica, você deve dirigir-se aos serviços consulares da Embaixada do Brasil em Bruxelas e apresentar os seguintes comprovantes referentes a/ao:

Identidade: um documento oficial brasileiro (passaporte, carteira de identidade ou outro documento onde conste nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade),
Residência no exterior há pelo menos três meses: cópias de faturas em seu nome, contrato de aluguel, entre outros ou declaração de residência (segundo modelo do tribunal regional eleitoral do Distrito Federal).
Cumprimento das suas obrigações eleitorais: prova de votação nas eleições desde que possui título eleitoral e/ou justificativa de ausência de voto e/ou prova de pagamento de multa
Prazo de um ano desde a obtenção do primeiro título de eleitor ou da última transferência de domicílio eleitoral.

O primeiro alistamento eleitoral de maiores de 18 anos, a transferência de domicílio eleitoral de um outro país europeu (ou de outro continente) e a segunda via de título eleitoral em caso de perda ou roubo, também podem ser feitos, para quem reside na Bélgica ou no Luxemburgo, nos serviços consulares da Embaixada do Brasil em Bruxelas, desde que respeitadas determinadas condições.

Se você deseja informar-se melhor, consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Matrícula Consular

Aproveite a sua visita aos serviços consulares da Embaixada para matricular-se e solicitar uma carteira de matrícula consular. Basta preencher um formulário, disponível no site da Embaixada, levar uma foto 3x4 e a cópia do seu passaporte e/ou demais documentos brasileiros (identidade, CPF, certificado de alistamento militar, entre outros).

Serviços consulares da Embaixada do Brasil em Bruxelas

Av. Louise, 350
1050 Bruxelas
Tel. 02 626 34 60

www.brasbruxelas.be
Horário: 8h00 às 14h00

Novembro de 2009

Palestra da Abraço sobre a Regularização

Venha participar nas palestras sobre a regularização organizadas pela Abraço asbl em Bruxelas:

No Sábado, dia 21 de Novembro, às 18h30, no Centro Cultural DE PIANOFABRIEK, rue du Fort, 35 em Saint Gilles.

Estas palestras são abertas à toda a comunidade brasileira, assim como outros migrantes de língua portuguesa e falar-se-á em português e francês.

Saiba ainda que durante o período excepcional de regularização estaremos atendendo duas vezes por semana na sede da Abraço, na Chaussée de Forest, 199 em Saint-Gilles. O atendimento será feito por ordem de chegada, entre as 10h00 e as 14h30.

As datas dos atendimentos nas próximas semanas são as seguintes: disponível em breve

Para mais informações queira por favor enviar um email para info@abraco-asbl.be

Reunião aberta à comunidade brasileira sobre a II Conferência Brasileiros no mundo

Quinta-feira, dia 12 de Novembro de 2009, às 18h30, na Embaixada do Brasil em Bruxelas

No dia 12 de novembro próximo, a Ministra Maria Elisa Teófilo de Luna, da Embaixada do Brasil, e a Senhora Mônica Pereira, da Abraço, promoverão encontro com os interessados para relatar o desenvolvimento e os resultados da II Conferência Brasileiros no Mundo, realizada nos dias 14,15 e 16 de Outubro, no Rio de Janeiro e na qual ambas estiveram presentes.

Estão todos convidados : Quinta feira, 12 de novembro, às 18h30 horas

Casa do Brasil
Avenue Louise , 350,Térreo
1050 Bruxelles

>>Mais informações sobre a II Conferência Brasileiros no mundo

Outubro de 2009

Participe no debate de conclusão da Semana Social Belgo-Brasileira

Sábado, dia 31 de Outubro, a partir das 16h00, no Centro Cultural de PIANOFABRIEK (Rue du Fort 35, 1060 Saint Gilles)

16h00 à 18h30 : Conferência « Entre Brasil e Bélgica-Trocas de pontos de vista entre belgas e brasileiros » :

Mônica Pereira - Abraço asbl
Luciene Silvestre dos Santos - ex-trabalhadora da Cleanse/BrasilEuro, voluntária da Abraço asbl
Bertrand Sculier - CSC
Samantha Smith- FGTB
Luis Garzon-Institut du Développement UCL
Gustavo Hernandez -Réseau Union Européenne-CAN

18h30 : Aperitivo e Inauguração da exposição « Exodus » de Sebastião Salgado

19h00-21h30 : Jantar e encontro convivial com música brasileira

Palestra da Abraço sobre a Regularização

Venha participar nas palestras sobre a regularização organizadas pela Abraço asbl em Bruxelas: Estas palestras são abertas à toda a comunidade brasileira, assim como outros migrantes de língua portuguesa e falar-se-á em português e francês.
Saiba ainda que durante o período excepcional de regularização estaremos atendendo duas vezes por semana na sede da Abraço, na Chaussée de Forest, 199 em Saint-Gilles. O atendimento será feito por ordem de chegada, entre as 10h00 e as 14h30.
As datas dos atendimentos de outubro são as seguintes:

Quinta-feira, dia 22 de Outubro
Segunda-feira, dia 26 de Outubro
Quinta-feira, dia 29 de Outubro

Para mais informações queira por favor enviar um email para info@abraco-asbl.be

Almoço Beneficente em benefício da Abraço

Data: Dia 25 de outubro de 2009 (Domingo)
Horário: das 12h as 14h30
Cardápio: Feijoada
Local: 217, Chaussée de Forest, 1060 (St-Gilles) Bruxelas
Ingresso: Adultos (8,00EUR) Crianças entre 6 e 12anos (5,00EUR)
Venda de ingressos: Antecipada

Contatos : 0486 / 96.11.04 ou 0494/99.78.97
E-mails : contact@abraco-asbl.be; monicapereira@abraco-asbl.be; pereiraadenilson@yahoo.fr
Garanta seu lugar agora e venha almoçar conosco: É possível reservar o(s) seu(s) lugar(es) no almoço depositando o valor do(s) ingresso(s) diretamente na conta da Abraço com a referência “almoço beneficiente”
N° de conta da Abraço no banco Triodos : 523-0414225- 13

Semana Social belgo-brasileira (20/10/2009-31/10/2009)

Cartaz da semana social

Convite reunião de preparação da II Conferência « Brasileiros no mundo », Rio de Janeiro, dias 14,15 e 16/10/2009

A Coordenadora da Abraço asbl, Mônica Pereira, foi indicada por cerca de 430 brasileiras e brasileiros para participar na II Conferência « Brasileiros no mundo », organizada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, em representação da comunidade brasileira residente na Bélgica. Agradecemos o apoio dado à candidata.

Contribua com suas sugestões ou propostas de reivindicações participando na reunião de preparação da II Conferência a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 30 de Setembro, às 18h30, no Centro Cultural De PIANOFABRIEK, na rue du Fort, 35 em Saint-Gilles (Bruxelas, perto do Parvis de Saint Gilles). Reunião aberta à todas e todos brasileiros interessados.

Para mais informações sobre o encontro do Rio, queira consultar o site do Ministério das Relações Exteriores.

Junho de 2009

ENCONTRO REDE BRASILEIRAS E BRASILEIROS NO EXTERIOR - ULTIMOS DIAS PARA SE INSCREVER

Atenção, segue um alerta para avisar que as inscrições para o próximo encontro da Rede Brasileiras e Brasileiros no Exterior a realizar-se em Barcelona entre os dias 26 e 28 de junho, na Casa Del Mar, decorrem até dia 15 de junho.

Após essa data, as inscrições serão analisadas pela coordenação tendo em conta as vagas ainda disponíveis.

O preço de inscrição para o encontro é de 15 € para quem se inscrever até o dia 15 de junho e de 30 € entre 15 e 20, se ainda houver possibilidade de inscrição.

O valor da inscrição será pago em Barcelona durante o encontro.

Para se inscrever, basta preencher o formulário e enviá-lo para o seguinte endereço e-mail : info@rede-brasileira.eu

Para mais informações sobre o encontro acesse o site da Rede : http://rede-brasileira.eu

Dia 12 de junho, às 12h: Manifestação pela regularização dos migrantes em situação Irregular - Metrô Schuman, Bruxelas

.... en matière de régularisation! Ils ont dit: "pas avant les régionales"... le 12 juin, c'est après les élections!

Vous ne saviez pas ce que vous alliez faire ce midi-là hein? et bien, ne cherchez plus!

Nous (= le FAM, les syndicats, les sans-papiers, les avocats...) avons besoin de votre soutien légendaire pour rappeler au Gouvernement et à la Ministre concernée que leurs promesses d'il y a 15 mois sont toujours dans les caisses et que c'est maintenant ou jamais (que pourraient-ils encore bien inventer pour différer encore?....)

Nous partirons de Schuman à 12h pour aller chanter, dénoncer, mener diverses actions et rire (on espère que François pirette viendra imiter Turtelboom, ses nombreuses promesses et ses "shows" de communication qui plaisent hélas tellement à la presse) devant le cabinet Turtelboom jusque 14h!

Nous avons besoin d'être assez nombreux => pouvez-vous nous confirmer votre présence?

Grand merci déjà!
Organização FAM, Syndicats, sans papiers, CIRé, avocats

Quarta-feira, dia 3 de junho, às 11h30

Ex-trabalhadores da Cleanse-BrasilEuro
Trabalhadores migrantes em situação irregular
Amigos, familiares e pessoas solidárias de todas as nacionalidades

Participe na manifestação à favor da regularização pelo trabalho dos migrantes em situação irregular.

Ponto de encontro : rue de la Loi 34-36 à 1040 Bruxelles - metro Arts-Loi.
Em frente ao gabinete da Ministra do Asilo e da Política de Migração, Turtelboom

Caminhada até ao gabinete da Ministra do Emprego e vice-primeira- ministra, Milquet.
Avenue des Arts 7 à 1210 Bruxelles

Organização : Abraço asbl, CIRé, CSC, FGTB, OR.CA, ex-trabalhadores da Cleanse, advogados

Para mais informações contate-nos : info@abraco-asbl.be

26 a 28 de junho de 2009

3° Encontro Europeu Brasileiras e Brasileiros no Exterior

Participe no 3° Encontro Europeu da Rede de Brasileiras e Brasileiros no Exterior, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2009 (sexta-feira, sábado e domingo), na Casa del Mar, em Barcelona, na Espanha. Um dos objetivos gerais do evento é a promoção da melhoria da qualidade de vida e da plena cidadania das brasileiras e brasileiros em contextos de migração, assegurando o respeito aos direitos humanos, por meio dos processos de coletividade desenvolvidos em redes de sociabilidade.

As inscrições estão abertas e acessíveis no site da Rede :http://rede-brasileira.eu

A Abraço asbl faz parte da coordenação da Rede e realizará duas reuniões de preparação ao encontro durante os meses de maio e junho, em Bruxelas. Consulte-nos para conhecer as datas das reuniões, integrar a rede e esclarecer dúvidas eventuais sobre o encontro de Barcelona.info@abraco-asbl.be

Abril de 2009

REUNIÃO IMPORTANTE

5ª feira 09.04.2009 – às 18H30
No sindicato CSC Rue Plétinckx 19, 1000 Bruxelles metrô Bourse
informações para ex-trabalhadores da CLEANSE BrasilEuro
FAVOR CONFIRMAR PRESENÇA PARA info@abraco-asbl.be
Organização Abraço asbl, CIRÉ, CSC, FGTB, CEPRODIELA, advogados

Março de 2009

Informação importante para todos os brasileiros que residem na Bélgica com um ou mais filhos de nacionalidade belga ou européia.

A Ministra da Política da Migração e do Asilo, Annémie Turtelboom enviou, ontem, dia 26 de março de 2009, novas instruções sobre a aplicação do artigo 9BIS da lei em matéria de estadia na Bélgica onde é citada a situação dos pais de crianças belgas ou européias.

Nessa nota, ao contrário de outros documentos anteriores, a ministra não faz a distinção entre os casos de crianças que obtiveram a nacionalidade belga com base no artigo 10 do Código da Nacionalidade belga (comum entre os brasileiros e equatorianos) e aquelas que são belgas por filiação.

Esperamos que esse fato seja um sinal de que a ministra deixará de discriminar as crianças “belgas” filhas de pais brasileiros.
Logo que reunirmos mais informações sobre o assunto, organizaremos uma sessão informativa a respeito.

Aconselhamos desde já todas as pessoas que se encontram nessa situação a reativarem seus pedidos de regularização (antigo 9.3 ou 9BIS) ou introduzirem novos dossiês se acaso obtiveram no passado ordens de expulsão ou nunca passaram por esse procedimento. E isso mesmo que tenham solicitado um pedido de estabelecimento com base no artigo 40 (reagrupamento familiar) e possuem documentos provisórios tais como uma “carta laranja” ou um “anexo 35”.

Queiram ainda consultar seus advogados ou um serviço jurídico especializado.

O documento redigido em francês pode ser consultado na íntegra através do site do Serviço de Estrangeiros:

http://www.dofi.fgov.be/fr/1024/frame.htm

Note du 26 Mars 2009 :

Instruction relative à l’application de l’ancien article 9, alinéa 3 et de l’article 9bis de la
loi du 15 décembre 1980
Monsieur le Directeur général,
Je vous prie de bien vouloir ajouter la situation spécifique décrite ci-dessous aux
situations humanitaires urgentes qui constituent des circonstances exceptionnelles
pouvant donner lieu à la délivrance d’une autorisation de séjour en application de
l’ancien article 9, alinéa 3 ou de l’article 9bis de la loi.
Pour rappel, les étrangers qui se trouvent dans les situations humanitaires urgentes
suivantes peuvent obtenir un titre de séjour :
- les étrangers dont la procédure d’asile est déraisonnablement longue, puisqu’elle
est engagée depuis au moins 3 ans (familles avec enfants scolarisés) ou 4 ans
(isolés, autres familles) devant les instances d’asile ;
- les étrangers qui se trouvent dans une situation humanitaire urgente, telle que
leur éloignement serait contraire aux conventions internationales en matière de
droits de l’homme, notamment :
1. L’étranger, auteur d’un enfant mineur belge qui mène une vie familiale réelle
et effective avec son enfant ;
2. L’étranger, auteur d’un enfant mineur, citoyen de l’UE, pour autant que cet
enfant dispose de moyens d’existence suffisants, éventuellement procurés par
ce parent, et que ce parent prenne effectivement soin de l’enfant ;
3. Les membres de famille d’un citoyen de l’UE qui ne tombent pas sous le
champ d’application du regroupement familial (article 40 de la loi) mais dont
le séjour doit être facilité en application de le directive européenne 2004/38, à
savoir, les membres de famille, quelle que soit leur nationalité, qui sont à
charge du citoyen de l’UE dans le pays d’origine ou qui habitaient avec lui, ou
qui pour des raisons de santé graves, nécessitent des soins personnels de la
part du citoyen de l’UE ;
4. L’étranger qui a été autorisé ou admis à un séjour illimité en Belgique lorsqu’il
était mineur et qui est retourné dans son pays d’origine (que ce soit ou non
par la contrainte) et qui ne peut invoquer un droit de retour tel que prévu par
la loi et les arrêtés royaux, - comme par exemple, l’ étranger dont le passeport
ou le titre de séjour a été confisqué lors de son retour dans le pays d’origine
ou la jeune fille qui ont été mariée de force, - pour autant qu’il puisse apporter
les preuves de cette situation ;
5. Les époux qui ont une nationalité différente et qui sont originaires de pays qui
n’acceptent pas ce type de regroupement familial et dont l’éloignement vers
leurs pays d’origine respectifs, entraînerait l’éclatement de la cellule familiale,
surtout, lorsqu’ils ont un enfant commun ;
6. Les étrangers qui ont une pension ou une pension d’invalidité accordée par
l’Etat belge mais qui ont perdu leur droit au séjour en Belgique suite à leur
retour dans le pays d’origine ;
Le titre de séjour pour raisons médicales a entretemps été réglé par l’article 9ter de la loi
sur les étrangers.
A cette liste de situations humanitaires urgentes, la situation suivante peut être ajoutée :
7. Les familles avec des enfants scolarisés dont la procédure d’asile est clôturée ou
pendante, à condition que :
1) elles puissent justifier d’un séjour ininterrompu d’au moins cinq ans en Belgique
et qu’elles aient introduit une demande d’asile avant le 1er juin 2007, - date de
l’entrée en vigueur de la nouvelle procédure d’asile, - et que l’examen de cette
demande par les instances d’asile, à savoir, l’Office des Etrangers, le
Commissariat général aux Réfugiés et au Apatrides, le cas échéant, l’ex
Commission permanente de recours des Réfugiés, ait au moins duré un an. La
période requise de 5 ans de séjour ininterrompu prend cours là la date de la
première demande d’asile;
2) l(es) enfant(s) scolarisé(s) fréquente(nt) depuis au moins le 1er septembre 2007
un établissement d’enseignement reconnu, organisé et subventionné par une des
Communautés dont ils ont suivi régulièrement les cours durant la procédure
d’asile et/ou durant la période qui a suivi la procédure d’asile ;
Les familles qui répondent aux conditions mentionnées ci-dessus et qui ont déjà
introduit une demande en application de l’ancien article 9, alinéa 3 ou l’actuel article
9bis de la loi sur les étrangers, ne doivent pas réintroduire une nouvelle demande.
Comme c’est le cas pour d’autres situations humanitaires urgentes, cette instruction
ne s’applique pas aux personnes qui se sont rendues coupables de faits d’ordre
public ou qui présentent ou peuvent présenter une menace pour la sécurité nationale,
ni aux personnes qui ont tenté de tromper les autorités belges ou ont commis une
fraude.
Conformément à l’article 13, § 1 de la loi, les membres de familles concernés sont
en cas de décision favorable, mis en possession d’un titre de séjour temporaire sur
production du passeport national ou d’un document d’identité qui établit de façon
incontestable leur identité et leur nationalité, à moins qu’ils ne soient encore engagés
dans une procédure d’asile auprès des instances d’asile et que l’application de
l’article 55, § 1 s’impose.
Il convient d’attirer l’attention des parents que leur séjour ne sera prolongé que si
elles ne sont pas une charge pour le système social belge, ce qui veut dire, qu’elles
doivent prouver qu’elles sont en mesure de pourvoir à leur entretien et à celui de
leurs enfants, par exemple, par l’exercice d’une activité lucrative.
Cette énumération limitative de situations humanitaires urgentes n’empêche pas
qu’en vertu du pouvoir discrétionnaire du ministre ou de son délégué, d’autres
situations que celles énumérées plus haut, peuvent être considérées comme étant
des situations humanitaires urgentes, et qu’en tant que telles, vous pouvez être
amené à conclure que les circonstances exceptionnelles dont il est question dans

l’article 9bis de la loi sont remplies.

Participe nas atividades da Abraço e aproveite para esclarecer suas dúvidas!!

1. Esta sexta-feira, dia 12 de dezembro, às 19h00, na rue du Fort, 35, Saint Gilles, apresentação do filme « Brasileiros como eu » da cineasta brasileira Susana Rossberg, seguido de debate com o público sobre as dificuldades e desafios dos brasileiros que vivem na Bélgica em situação irregular. Venha assistir ao filme e falar sobre a sua vida de migrante!!
Filme "Brasileiros como eu" e conversa com o público
Sexta-feira 12 de dezembro às 19h00
Local: Centro cultural De PianoFabriek.
rue du Fort, 35
1060 Saint Gilles
(parada Parvis de Saint-Gilles)
Iniciativa das asbl Abraço e Immig'Arte com o apoio do centro cultural De PianoFabriek
ENTRADA LIVRE

2. Quinta-feira, 18 de dezembro às 18h30. Comemoração do Dia Internacional do Migrante. A Abraço convida-o para um encontro informal na presença de representantes das federações de sindicatos CSC e FGTB no Bar do Centro Cultural De PianoFabriek. Saiba o que os sindicatos podem fazer por você mesmo se estiver em situação irregular. Aproveite ainda para esclarecer suas dúvidas em diversas áreas, acesso à saúde, à justiça, problemas com seu patrão, possibilidades de regularização.
Traga um prato de salgados ou doces para partilharmos. Haverá bebidas à venda a preços módicos no bar do centro cultural.
Quinta-feira, dia 18 de dezembro às 18h30
Local: Centro cultural De PianoFabriek.
rue du Fort, 35
1060 Saint Gilles
(parada Parvis de Saint-Gilles)
Iniciativa da asbl Abraço, em parceria com a CSC, a FGTB e o centro cultural De PianoFabriek
ENTRADA LIVRE

Junho 2008

Domingo 29 de junho de 2008 às 15h00-Quai aux Briques (metrô Place Sainte Catherine) - Manifestação nacional pela regularização dos migrantes em situação irregular na Bélgica.

A Abraço asbl convida-o a participar na Palestra intitulada "Regularização pelo trabalho: Explicações sobre Contrato de Trabalho e Trabalho Independente" no domingo 15 de junho, às 14h00, no Centro Cultural De PianoFabriek, rue Guillaume Tell, 61 (entrada provisória) 1060 Saint Gilles.

Abril 2008

Você disse “anistia” ? Saiba o quê fazer agora

Se você está vivendo na Bélgica em situação irregular não se iluda. Não há nenhuma “anistia” para estrangeiros atualmente. Haverá sim a possibilidade de regularização de uma parte dos migrantes e segundo determinados critérios que ainda não foram claramente definidos pelo novo governo belga, até esta semana.

Para a comunidade brasileira instalada no país, é importante acompanhar a definição de dois dos critérios de regularização anunciados em Março pela equipe de Yves Leterme, o atual primeiro ministro: o trabalho e as “razões humanitárias urgentes”.

A regularização pelo trabalho será possível para os migrantes que se instalaram na Bélgica antes do dia 31 de Março de 2007 e que dispõem de uma oferta de contrato de trabalho ou que adquirem o estatuto de trabalhador independente. Estes migrantes beneficiarão de um prazo de seis meses para provar a sua integração no mercado legal de trabalho. Eles receberão excepcionalmente, e de forma simultânea, uma autorização para trabalhar e um título de residência. Várias questões ficam, no entanto, sem resposta atualmente: Quando esta medida excepcional será aplicada? Quê tipos de contratos serão aceites? Por quanto tempo os migrantes poderão trabalhar e residir na Bélgica? Os migrantes ficarão dependentes de um patrão?

Se você entra nesta categoria de migrantes, siga os seguintes conselhos: converse com o seu potencial patrão ou desenvolva o seu projeto profissional como independente (equivalência de diplomas, viabilização da criação de uma empresa ou de instalação de uma atividade independente) e reúna o máximo de provas da sua presença na Bélgica desde antes de 31 de Março de 2007 (passaporte, faturas, contrato de aluguel, inscrição em cursos de línguas, escolas ou outros, declarações de testemunhas etc).

Quanto à regularização por “razões humanitárias urgentes”, o acordo do novo governo belga estipula que a integração do migrante na sociedade local poderá servir de base para a introdução de um pedido de estadia desta natureza. Ou seja, o estrangeiro terá mais chances de obter um título de residência se provar a sua boa integração na cidade onde vive através de declarações de políticos locais (prefeito, vereadores...) ou de um serviço reconhecido no que respeita o conhecimento das línguas nacionais, do currículo escolar e da integração dos filhos, do passado profissional, da vontade de trabalhar, da posse de qualificações ou de competências em falta no mercado de trabalho nacional e da perspectiva de se manter e de sustentar a sua família.

Atenção: o fato de o estrangeiro apresentar uma série de “provas de integração” não significará que ele terá forçosamente direito à um título de residência. Uma circular ministerial será redigida definindo a forma como será aplicado este critério de regularização.

No texto do acordo (você pode consultá-lo na íntegra: Leterme_accord_gouvernement (Le Soir) O tema da migração é tratado nas páginas 34 à 37) fala-se da eventual criação de uma Comissão Independente com a competência exclusiva de examinar os pedidos de regularização com base nos novos critérios anunciados.

Quer seja uma comissão independente ou os funcionários do Serviço de Estrangeiros, provavelmente sob a tutela da nova ministra da Migração e do Asilo, a analisar o seu dossier, saiba que o melhor a fazer agora é reunir provas de integração. Junte aos documentos sugeridos acima, o máximo de atestados que conseguir incluindo cartas de amigos, de conhecidos, de professores, promessas de emprego e petições em seu nome.

Cuidado para não ser enganado por potenciais patrões, advogados ou juristas desonestos que se aproveitam do anúncio da regularização para fazerem propostas aliciantes e promessas que não são capazes de cumprir.

Se você está vivendo em situação irregular na Bélgica procure manter-se informado consultando os serviços sociais ou jurídicos especializados em Direito de Estrangeiros (veja a lista de endereços úteis que consta da brochura informativa da Abraço: Legislação em matéria de estadia de estrangeiros. Os membros da Abraço asbl, logo que tiverem mais informações, organizarão uma palestra sobre o assunto.

Saiba ainda que o controle, a prisão em centros de detenção e o recambiamento de estrangeiros, incluindo brasileiros continuam a acontecer mesmo depois da assinatura do acordo do governo. Se você estima que poderia beneficiar de um dos critérios citados acima e se receber uma ordem de expulsão ou fôr preso, solicite um advogado ou um serviço jurídico especializado para tentar introduzir um recurso.

A pressão por parte das associações e movimentos de defesa dos imigrantes em situação irregular, incluindo a Abraço, continua porque consideramos que o acordo é positivo mas imperfeito. Se quiser juntar-se à mobilização queira contatar os líderes do movimento através do site: http://1maimanif.canalblog.com .

Atenção: Artigo escrito no dia 17 de Abril de 2008. Queira informar-se sobre eventuais novidades após esta data consultando um serviço social ou jurídico especializado em Direito de Estrangeiros.

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