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Domingo 15 de junho de 2008 - Regularização pelo trabalho: Explicações sobre Contrato de Trabalho e Trabalho Independente |
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Você poderá fazer o dowload de vários documentos nesta página. Folders editados pela Abraço asbl: Percurso entre direitos e estratégias de (sobre)vivência (pt) Propostas para o governo brasileiro (pt) Direitos dos Trabalhadores em situação irregular (pt) Legislação em matéria de estadia de estrangeiros (pt) Legislação em matéria de estadia de estrangeiros (fr) Trabalhar como assalariado ou como independente? (pt) Retorno Voluntário & Reintegração Brochura editada pelo Governo Brasileiro: Cartilha Brasileiras e Brasileiros no Exterior Rede Brasileiras e Brasileiros na Europa: «Documento de Barcelona » 2009 (pt) Propostas Conferência Rio 2009 Artigo Brasileiros Bélgica, Outubro 2009 Publicação do Serviço de Estrangeiros belga (Office des Etrangers) : Explications sur les nouvelles instructions en matière de séjour (Octobre 2009) |